PGM Curitiba: Período de inscrições finaliza dia 24

Atenção concurseiros! As inscrições para o concurso da Procuradoria Geral do Município de Curitiba finalizam dia 24 de março, próximo domingo. As inscrições, que custam R$ 200, devem ser realizadas no site da Banca Organizadora do certame.

O certame terá o provimento de cinco vagas para o cargo de Procurador. Com remuneração de R$ 6,5 mil, além de Responsabilidade Técnica de R$ 1.950,70 (30% do Vencimento Básico) e Prêmio de Atividade Jurídica variável de R$ 12.298,67 (média de 2018), é requisito para concorrer a uma das vagas ter formação superior em Direito e estar inscrito na Ordem dos advogados do Brasil.

O processo seletivo do cargo de Procurador será dividido em:

• Prova Objetiva
  • • Direito Constitucional;
    • Direito Administrativo;
    • Direito Urbanístico;
    • Direito Ambiental;
    • Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro;
    • Direito Processual Civil;
    • Direito Civil;
    • Direito de Trabalho e Processo do Trabalho;
    • Direito Previdenciário.

• Provas Discursivas
  • 1° Fase
    • Três questões discursivas;
    • Uma Elaboração de Parecer.
  • 2° Fase
    • Três questões discursivas;
    • Uma Peça Processual.

• Prova de Títulos;

• Avaliação Psicológica:
  • Aplicação de testes de aptidão específica e de personalidade.

A Prova Objetiva do concurso está marcada para a data provável de 5 de maio de 2019. As Provas Discursivas estão marcadas para 9 de junho (1° Fase) e 16 de junho (2° Fase).

Procurador

São funções específicas do cargo:

• Pesquisar, analisar e interpretar a legislação, regulamentos, doutrina e jurisprudência;
• Analisar e elaborar minutas de contratos, convênios e outros ajustes de interesse do Município;
• Analisar e elaborar peças processuais;
• Propor e contestar ações judiciais;
• Analisar e/ou elaborar minutas de leis, decretos e outras modalidades normativas;
• Analisar proposições de lei elaboradas pelo Poder Legislativo Municipal, encaminhadas à sanção do Chefe do Executivo;
• Emitir informações, pareceres jurídicos e outras manifestações formais, na área da respectiva competência, sobre assuntos de interesse do Município;
• Atuar em audiências e julgamentos de interesse do Município;
• Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.

Para mais informações, acesse o edital de 2019 do concurso PGM Curitiba.

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