ICMS BA: Resultado das provas objetiva é divulgado

Atenção concurseiros! Foi divulgado, nesta quarta-feira, o resultado das provas objetivas do concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz BA). O certame teve o provimento de vagas para o cargo de Auditor Fiscal nas áreas de Administração, Finanças e Controle Interno; Tecnologia da Informação; Administração Tributária.

A prova objetiva foi a terceira fase do concurso, as duas primeiras eram compostas por provas objetivas e a última etapa será a Avaliação de Títulos, de caráter classificatório. 

Clique aqui e veja na íntegra o resultado do ICMS BA. 

Sobre o cargo

A remuneração do cargo é composta por uma parte fixa de R$ 1.970,72, além de uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal no valor de R$ 1.970,72 a R$ 9.459,45, que pode ainda ser acrescida pelo pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$ 4.389,18.

São atribuições do cargo de Auditor Fiscal:

• Constituir privativamente:
  • Créditos tributários, salvo na fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
  • Créditos relativos a compensações e participações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, por meio da lavratura de autos de infração;
• Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
• Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis;
• Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
• Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco.

Para relembrar mais informações sobre o concurso, acesse o edital de 2019.