Concursos RJ: Governador sanciona regras para editais durante o RRF

Atenção, concurseiros! Nesta quarta-feira, 6 de outubro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou leis sobre o ingresso do Estado no novo Regime de Recuperação Fiscal. O novo RRF tem duração de dez anos e traz condições para pagamento da dívida bilionária do Estado com a União.

De acordo com as informações, durante a vigência do Regime ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal e realização de concursos RJ, com exceção das seguintes hipóteses:

• Reposição de cargos de chefia, direção e assessoramento que não acarretem aumento de despesa;
• Reposições de contratações temporárias, quando não for possível o provimento de cargos efetivos;
• Provimento de cargos efetivos essenciais à continuidade dos serviços públicos, desde que expressamente previstos no Plano de Recuperação Fiscal homologado;
• Provimento de cargos efetivos em decorrência da vacância ocorrida a partir de 6 de setembro de 2017;
• O Poder Executivo preverá nas condicionantes do Plano de Recuperação Fiscal o afastamento da vedação para realização de concurso público nas áreas de Saúde, Segurança, Educação, Ciência e Tecnologia.

Segundo o secretário de Fazenda do RJ, Nelson Rocha, o Plano de Recuperação Fiscal para os próximos anos inclui ressalvas sobre a abertura de novos concursos em, pelo menos, 11 órgãos:

• Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ);
• Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ);
• Ministério Público do Estado (MP-RJ);
• Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ);
• Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ);
• Corpo de Bombeiros;
• Secretaria de Polícia Militar;
• Secretaria de Polícia Civil (PC-RJ);
• Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência);
• Fundação Santa Cabrini;
• Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo).

Concursos RJ – Inscrições abertas

• PC RJ – até 26/10
  • Auxiliar de necropsia – 10 vagas (nível fundamental; R$4.506,27);
  • Técnico de necropsia – 10 vagas (nível médio; R$5.277,59);
  • Investigador – 200 vagas (nível médio; R$5.740,38);
  • Inspetor – 100 vagas (nível superior em qualquer área; R$6.280,31);
  • Perito criminal – 5 vagas (nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Química; R$10.149,55);
  • Perito legista – 25 vagas (nível superior em Medicina; R$10.149,55).
• PC RJ – até 11/10
  • delegado – 50 vagas (nível superior em direito);
• TJ RJ – até 13/10
  • técnicos e analistas judiciários – 132 vagas (níveis médio e superior).

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