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Concursos MG: segundo sindicato, estado está dentro dos limites da LRF

04/10/2021

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Boas notícias, concurseiros! De acordo com publicação do Sinfazfisco-MG, Minas Gerais está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo assim, é possível que o Governo realize reajustes salariais e lance novos concursos.

A informação foi divulgada após o Governo de MG publicar o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2021, o qual relatou a diminuição nas Despesas com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida.

Na publicação, o sindicato informa que, de acordo com as orientações do Tribunal de Contas de MG, o relatório divulgado apontou que o índice de Despesa com Pessoal, apurado entre setembro de 2020 e setembro de 2021, caiu para 41,12% da Receita Corrente Líquida, o que está longe dos limites do executivo mineiro que são de 49% – Máximo, 46,55% – Prudencial ou 44,10% – Alerta.

“Assim, não se justifica, diante do cenário favorável dos indicadores fiscais e financeiros do Estado, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, conforme já alertado pelo Sinfazfisco-MG. De acordo com o relatório, nada impede, ainda, que o Governo abra negociação para a recomposição salarial, pelos índices inflacionários, e pela realização de concursos”, informou o sindicato.

Sefaz MG

No início de agosto, a comissão organizadora do concurso da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais foi designada. O número de membros do grupo foi divulgado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a publicação, a comissão é formada por seis servidores, sendo três da subsecretaria da Sefaz MG, dois servidores da superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e um da superintendência de Tecnologia da Informação. 

No dia 17 de julho, o Diário Oficial de Minas Gerais tornou pública a delegação de competência dada à Secretaria de Fazenda do Estado para a realização do concurso da Sefaz MG. Segundo a publicação, a atribuição foi repassada pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. 

Clique aqui para ler mais sobre.

PC MG

Em publicação nas redes sociais, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que a contratação da banca da seleção está na fase final. De acordo com a corporação, “a intenção é que a publicação do edital aconteça nos próximos dias”.

Vale lembrar que, nesta sexta-feira, 1° de outubro, a Fundação Marina Resende Costa foi a escolhida para organizar o certame da PC MG. A previsão é do provimento de 864 vagas.

No início desta semana, a corporação informou que “vem adotando todas as medidas cabíveis para a publicação do edital do novo concurso público, já anunciado”, informou a Assessoria.

Leia mais sobre a seleção.

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