Concurso TJ GO: com edital divulgado, inscrições finalizam nesta segunda-feira, 29 de novembro

Atenção, concurseiros! As inscrições do concurso do Tribunal de Justiça de Goiás finalizam nesta segunda-feira, 29 de novembro, às 12h. Com organização da UFG, as candidaturas devem ser realizadas no site da banca.

As taxas de inscrição são de R$ 115 para Analista Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo e de R$ 127,70 para Analista Judiciário – Judiciário.

Retificações

As primeiras alterações já foram realizadas no edital de abertura do concurso do TJ GO. Confira as principais mudanças:

• Quantidade de Prova Discursiva a ser corrigida
  • Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo
    • AC: 408;
    • PcD: 45;
    • Negros: 135;
  • Analista Judiciário – Área Judiciária
    • AC: 432;
    • PcD: 45;
    • Negros: 150.

• inclui, no Edital de abertura o item 7.4.12 com a seguinte redação: 7.4.12 A Prova 
  • Discursiva será constituída por uma redação sobre um tema/estudo de caso relacionado às atividades relativas ao cargo, em gênero dissertativo-argumentativo, e abordará conhecimentos específicos do cargo elencados no Anexo IV – Programas das Provas. 

• retifica, no Anexo IV – Programas das Provas os seguintes conteúdos: 
  • a) Língua Portuguesa
    • Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Linguagem verbal e não-verbal. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. Significados contextuais das expressões linguísticas. Organização do texto: Fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). Progressão temática. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Tipos de argumento. Funcionalidade e características dos gêneros textuais circulantes nos órgãos oficiais: sentença, lei, decreto, termo, ata, atestado, certidão, portaria, ofício, memorando, e-mail, aviso etc. Emprego e uso dos pronomes. Pontuação. Características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico, etc.). Organização da frase: Processos de coordenação e de subordinação. Verbos que constituem predicado e verbos que não constituem predicado. Tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos. Constituição e funcionalidade do Sujeito. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo, adequação ao gênero. Morfologia: Classes de palavras, formação das palavras, composição, derivação. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. Variação entre modalidades da língua (fala e escrita). Norma coloquial, norma culta.
  • Noções de Direito de Administração Pública
    • Paradigmas da Administração Pública e reformas administrativas. Administração pública burocrática. Burocracia e disfunções burocráticas. Nova gestão pública. Estado do bem-estar social. Princípios e fundamentos da administração pública. O processo das políticas públicas. Ferramentas de planejamento no setor público: planos; programas de governo; processo orçamentário; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA. Governança: princípios da governança; fundamentos e governança pública. Governabilidade. Accountability. Estado, Governo e Administração Pública. Planejamento estratégico no setor público e indicadores de desempenho. Parcerias público-privadas. Controles na administração pública. Transparência no setor público: lei de acesso à informação (Lei nº 12.527, DE 18 de novembro de 2011) e leis da transparência e responsabilidade fiscal (Lei Complementar 131/2009 e Lei 101/2000). Gestão por processos em organizações públicas. Inovação no setor público. Terceiro setor: organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público e leis nº 9.637, de 15 de maio de 1998 e nº 9.790, de 23 de março de 1999.
  • Direito Administrativo 
    • As funções do Estado. O regime jurídico-administrativo. Conceito de Direito Administrativo. Estado, governo e Administração. Conceito de Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Conceitos jurídicos de função e de poder. Função administrativa estatal. Separação dos poderes e função administrativa. Tipos de função administrativa estatal. Poderes da Administração: poder regulamentar e poder normativo, poder hierárquico, poder disciplinar, poder discricionário, poder vinculado e poder de polícia. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Ato administrativo. Controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos. Controle sistemático dos atos administrativos. Servidores Públicos. Agentes Públicos. Remuneração dos servidores e de agentes públicos. Regime dos servidores públicos e titulares de cargos públicos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Goiás. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Nomeação. Concurso Público. Posse e exercício. Afastamentos. Estabilidade. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade. Aproveitamento. Promoção. Vacância. Movimentações. Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Estatuto dos Servidores do Estado de Goiás). Direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema Remuneratório. Licenças. Afastamentos. Deveres e responsabilidades dos servidores públicos. Regime disciplinar. Disposições Constitucionais (Constituição Federal e Constituição Estadual) aplicáveis aos servidores públicos. Controles da Administração Pública: Controle administrativo; Controle legislativo ou político; Controle judicial. Discricionariedade administrativa e controle judicial. Controle interno e controle externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle sistemático das delegações de serviços públicos. Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000). Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Lei Estadual de Responsabilização Administrativa e Anticorrupção Empresarial (Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014 e suas regulamentações). Lei que regula o Processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás. Lei que impõe a obrigação da implantação do programa de integridade (compliance) às empresas que contratam com a Administração Pública do Estado de Goiás (Lei nº 20.489, de 10 de junho de 2019). Bens públicos. Espécies de bens públicos. Instrumentos negociais relacionados à gestão e utilização dos bens públicos. Uso do bem público. Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001). Licitação: Fases da licitação. Contratação direta. Alienações. Instrumentos auxiliares. Recursos administrativos. Crimes. Licitação e mandado de segurança. Registro de preços. (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021). Contrato administrativo. Espécies. Conceito. Características. Nulidades dos contratos. Obrigações do Estado derivadas de contratos inválidos ou inexistentes. Hipóteses de extinção. Recebimento do objeto do contrato. (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021). Serviço público. Regime jurídico da concessão, da permissão e da autorização de serviço público. Formas de extinção da concessão e seus efeitos jurídicos. Intervenção, encampação e caducidade. Reversão dos bens. Responsabilidade do concessionário e do Poder concedente. Permissão. Concessão comum. Concessão em parcerias público-privadas patrocinadas e administrativas. Concessões em regime especial. Concessão de obra pública. Concessão de uso de bem público. Parcerias com o terceiro setor. Convênios e outras espécies de ajustes colaborativos. Organizações sociais. Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Organizações da Sociedade Civil (OSC). Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Desapropriação. Conceito. Competências relacionadas à desapropriação. Espécies de desapropriação. Ocupação provisória. Limitação administrativa. Loteamento e zoneamento. Estatuto da Cidade. Atos administrativos, atos legislativos e atos judiciais. Responsabilidades dos contratados e delegatários de serviços públicos. Procedimento administrativo e judicial. Direito de regresso. Organização administrativa. Súmulas e jurisprudência do Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em matéria da administração pública e em matéria relacionada ao Direito Administrativo. Dispositivos da Constituição do Estado de Goiás aplicáveis ao Direito Administrativo. 

• d) Direito Processual Civil: acrescenta um “s” na palavra Agravo, que passa a ser Agravos.

Clique aqui para conferir a retificação na íntegra.

O concurso

O edital do Tribunal de Justiça de Goiás foi divulgado com 95 vagas imediatas. As oportunidades são para carreiras de nível superior e os salários podem chegar aos R$ 4.259,86.

Do total de vagas, 46 são para Analista Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo e 49 para Analista Judiciário – Área Judiciária.

O cargo de Analista Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo exige nível superior em qualquer área, enquanto Analista Judiciário – Área Judiciária exige nível superior em Direito.

Processo seletivo

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será do tipo múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas (A, B, C, D), das quais apenas uma é correta. Serão assuntos cobrados nas avaliações:

• Analista Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo 
  • Língua portuguesa (15 questões);
  • História e Geografia de Goiás (5 questões);
  • Legislação Complementar (10 questões);
  • Conhecimentos específicos (30 questões);
    • Noções de Direito Constitucional;
    • Noções de Direito Administrativo;
    • Noções de Administração Pública.
• Analista Judiciário – Área Judiciária
  • Língua portuguesa (15 questões);
  • História e Geografia de Goiás (5 questões);
  • Legislação Complementar (10 questões);
  • Conhecimentos específicos (30 questões);
    • Direito Constitucional;
    • Direito Administrativo;
    • Direito Civil;
    • Direito Processual Civil;
    • Direito Penal;
    • Direito Processual Penal.

As provas do concurso estão marcadas para 19 de dezembro.

Clique aqui para conferir o edital na íntegra.

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