Concurso MPC SC: procuradores solicitam representante da OAB para acompanhar certame

Boas notícias, concurseiros! A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, e o Presidente da Comissão Especial para realização de concurso, Procurador Diogo Ringenberg, estiveram na OAB/SC para solicitar à Ordem a indicação de um representante para acompanhar a realização da seleção com vagas para os cargos efetivos de Procurador e de Servidores do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas.

A participação da OAB na realização de concurso para ingresso na carreira do Ministério Público é prevista em lei (art. 129, § 3º da Constituição Federal, c/c o art. 96, § 3º da Constituição Estadual).

Segundo as informações, os Procuradores foram recebidos pelo Presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e pelo Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SC, Marcos Probst.

A comissão organizadora do certame foi designada em outubro de 2019.  De acordo com documento divulgado na época, o certame do MPC SC terá o provimento de vagas para as carreiras de Procurador e Servidores do Quadro de Pessoal.

Último edital

Realizado em 2014, com organização da da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), o último concurso do Ministério Público de Contas de Santa Catarina teve o provimento de uma vaga para o cargo de Procurador. 

Para concorrer a oportunidade era necessário bacharel em Direito com 3 anos de atividade jurídica.

Foram etapas concurso:

• Primeira etapa
  • Prova escrita com questões objetivas;
• Segunda etapa
  • Prova escrita com questões discursivas;
• Terceira etapa
  • Prova oral;
  • Prova de títulos;
• Quarta etapa
  • Exame de higidez física e mental.

As áreas de conhecimento abrangidas pela prova escrita foram:

• Língua Portuguesa;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Responsabilidade Fiscal;
• Orçamento e Contabilidade Pública;
• Controle Externo;
• MP junto ao Tribunal de Contas;
• Direito Econômico e Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito Processual Civil;
• Direito da Empresa e Direito Civil;
• Direito do Trabalho.

São funções da carreira de acordo com o edital de 2014:

• Promover a defesa da ordem jurídica requerendo, perante o Tribunal de Contas do Estado, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário; 
• Comparecer às sessões do Tribunal e dizer do direito, verbalmente ou por escrito, em todos os processos sujeitos à deliberação do Tribunal, exceto os relativos à matéria administrativa do Tribunal, sendo obrigatória a sua manifestação por escrito nos processos de prestação e tomada de contas e nos concernentes à fiscalização de atos e contratos e de apreciação dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões. 

Para mais informações, acesse o edital de 2014 do concurso do MPC SC.

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