Concurso ITEP RN: Justiça suspende certame com vagas para Perito Criminal – Área Geral

Atenção, concurseiros! A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal acolheu, em parte, o pedido formulado, em Ação Civil Pública, pela Associação Brasileira de Criminalística e suspendeu o concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte com vagas para a carreira de Perito Criminal – Área Geral. A suspensão não atinge outros cargos do certame.

Segundo as informações, a decisão liminar destaca que há indícios de ilegalidade no Edital ao prever o provimento do cargo de Perito Criminal em dissonância com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009.

De acordo com pronunciamento do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, as legislações nacional e estadual exigem formação superior específica para o exercício do cargo de Perito Criminal. 

O Edital do ITEP, no entanto, não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos, o que seria contrário à própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado.

Além disso, consta na decisão que há provável ilegalidade no Edital ao não exigir curso de bacharelado dos candidatos a esse cargo.

Segundo o art. 25, da LCE nº 571/2016, o ITEP/RN pode prever o preenchimento de vagas por perito com especialidades das mencionadas no rol exemplificativo do dispositivo, mas isso deve ocorrer por portadores de diploma de “outros cursos de bacharelado previstos no edital”, o que não ocorreu.

Em nota, o Instituto Técnico-Científico informou que, no entendimento do ITEP, o edital publicado está normalizado de acordo com a lei de instituição do órgão. “Dessa forma, o Instituto afirma que todos os fundamentos legais serão apresentados judicialmente para reverter a decisão da suspensão”, informou.

Relembre o concurso

No total, o certame do Instituto Técnico-Científico de Perícia oferece 276 vagas, em cargos dos níveis médio e superior.

Dessas, 134 são para o nível médio, sendo 37 para agente de necropsia e 97 para agente técnico forense. Os ganhos iniciais são de R$3.186,70 e R$2.807,36, respectivamente, para uma carga horária de 40 horas semanais.

Em ambos os casos, além da escolaridade, os candidatos devem ter, no mínimo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”.

Para o nível superior, o concurso Itep RN terá o provimento de 142 vagas nos cargos de assistente técnico forense (diversas áreas), perito criminal (áreas geral e específica), perito médico legista (médico e psiquiatra) e perito odontologista. Os ganhos variam de R$3.456,80 a R$7.440.

As provas da seleção foram aplicadas no último dia 25 de julho.

Projeto LS cuida de você

Sabemos que para obter uma boa preparação não adianta possuir apenas a parte técnica e a dedicação. Precisamos ter um cuidado especial com a nossa mente e com o nosso corpo. Combinar boas horas de sono, uma alimentação saudável e a prática de atividades físicas será o seu diferencial.

Pensando nisso, a LS criou o mais novo programa que irá aumentar a sua performance em todas as áreas da sua vida!

Apresentamos o projeto “LS CUIDA DE VOCÊ”.

 A iniciativa tem como objetivo apoiar os alunos nas principais áreas da sua vida para que possam obter uma alta performance durante a sua preparação para o concurso público almejado.

A nossa missão não é somente aprovar o concurseiro, mas também cuidar dele até a hora da prova.

Nossa equipe é formada por especialistas (Psicóloga, Educador Físico e Nutricionista) que acompanharão semanalmente, de forma gratuita, todos os alunos da LS.

Clique aqui para mais informações.

Inicie já a sua preparação! Agende uma conversa gratuita com um professor orientador da LS.