Caro aluno, um assunto que vem causando angústia em todos aqueles que se preparam para concursos onde são cobradas as matérias de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: A REFORMA TRABALHISTA. Vários questionamentos e inseguranças surgem com esta alteração da consolidação das leis do trabalho, então, vamos trocar algumas ideias sobre o tema para você se tranquilizar.
O primeiro ponto é que a lei que altera a CLT ainda não entrou em vigor. A lei 13.467/2017 prevê um prazo de 120 dias, a contar da publicação, para que a lei comece a gerar efeitos. Outro aspecto importante é que já prepara uma Medida Provisória que altera pontos da lei 13.467/2017, ou seja, a alteração da CLT ainda vai ser alterada.
Diante disso tudo, o conselho que damos a você, que está estudando, é:
1 – Para os concursos que já possuem edital publicado, as alterações legislativas da lei 13.467/2017 não serão cobradas na sua prova.
2 – Para os concursos nos quais não há edital publicado, é preciso ter muita atenção na leitura do conteúdo programático, para saber se a reforma cairá.
De toda sorte, nós, do LS Sistema de Ensino, já estamos preparando um material condizente com as alterações da CLT para disponibilizarmos assim que a reforma for cobrada em certames.
Abaixo, seguem links úteis, quais sejam: lei 13.467/2017, notícia da MP que fará alterações na lei 13.467, quadro comparativo das reformas trazidas.
Boa sorte nos estudos!
Um grande abraço!
Link 1: LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
Link 2: Temer sanciona texto da reforma trabalhista em cerimônia no Planalto
Link 3: As 10 principais alterações projetadas na reforma trabalhista
Link 4: Quadro comparativo da reforma trabalhista para download
