ISS Campina Grande (PB): com edital divulgado, inscrições finalizam nesta segunda-feira, 15 de novembro

Atenção, concurseiros! O período de candidatura da seleção ISS Campina Grande finaliza nesta segunda-feira, 15 de novembro, às 23h59. Com organização do Instituto Idecan, as inscrições devem ser realizadas no site da banca organizadora.

A taxa de candidatura da seleção é de R$ 95.

O concurso

O edital da Prefeitura de Campina Grande, na Paraíba, foi divulgado com 812 vagas para cargos de níveis médio e superior. Do total de oportunidades, oito são para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais, sendo uma para candidatos com deficiência.

Segundo o edital, a carreira exige ensino Superior em Direito, Economia, Contabilidade ou Administração e possui remuneração de R$ 1.213,95, além de adicional de produtividade cujo valor máximo é de R$ 12.139,50.

Processo seletivo

O concurso ISS Campina Grande será composto por:

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa (15 questões);
  • Estatuto do Servidor (Lei Municipal 2.378 de 07 de janeiro de 1992). (5 questões);
• Conhecimentos Específicos (40 questões)
  • Direito Tributário: Conceito e espécies de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais. Sistema Tributário Nacional: Dos Princípios Gerais. Das Limitações ao Poder de Tributar. Dos Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Dos Impostos dos Municípios. Imunidade, Isenção. Prescrição, Decadência. Preclusão. Vigência, aplicação, intepretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: elementos constitutivos e espécies. Fato gerador, base de cálculo, alíquota. Sujeitos ativos e passivos. Responsabilidade Tributária. Crédito Tributário: natureza, lançamento, suspensão, extinção, exclusão, efeitos e modalidades do crédito. Administração tributária – fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa – certidão negativa. Cobrança Judicial da Dívida Ativa – Lei federal nº 6.830/1980. Lei Complementar federal nº 116/2003. Simples Nacional – Lei Complementar federal nº 123/2006; 
  • Legislação Tributária Municipal. Código Tributário Municipal de Campina Grande-PB (Lei Complementar nº 116 de 14 de Dezembro de 2016).

As provas da seleção serão realizadas em 19 de dezembro, das 15h00min às 19h00min.

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Outras vagas do concurso

Além das oito oportunidades para Fiscal de Tributos, o concurso da Prefeitura de Campina Grande ainda terá vagas para:

• agente administrativo;
• técnico de enfermagem;
• auxiliar de saúde bucal;
• topógrafo;
• fiscal de obras;
• administrador;
• analista de planejamento e orçamento;
• assistente jurídico;
• auditor de contas públicas;
• especialista em políticas públicas;
• enfermeiro (várias especialidades);
• farmacêutico;
• fisioterapeuta;
• fonoaudiólogo;
• médico;
• médico veterinário;
• nutricionista;
• psicólogo clínico;
• psicólogo (organizacional);
• terapeuta ocupacional;
• assistente social educacional;
• intérprete de libras;
• professor educação básica;
• professor educação básica 3 – língua portuguesa;
• professor educação básica 3 – matemática;
• professor de educação infantil;
• professor de libras;
• psicólogo educacional;
• psicólogo educacional;
• arquiteto.

Clique aqui para conferir o edital na íntegra.

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