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Agendar conversa gratuitaÓtimas notícias, concurseiros! O certame da Secretaria da Fazenda da Bahia foi novamente autorizado. O anúncio foi realizado pelo governador do estado, Rui Costa, durante transmissão do Papo Correria. Além disso, o aval foi divulgado no Diário Oficial da Bahia desta quinta-feira, dia 12.
No total, o concurso da Sefaz BA terá o provimento de 49 vagas para a carreira de Agente de Tributos Estaduais, que exige nível superior em qualquer área. As nomeações dos aprovados devem ocorrer em 2022.
Vale lembrar que a primeira autorização do certame ocorreu em 2019, quando o governador deu o aval para o provimento de 20 vagas.
Concurso Sefaz BA
De acordo com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, o próximo concurso da Sefaz BA com vagas para Agente de Tributos seguirá exigindo que os candidatos às vagas do cargo possuam formação em nível superior.
A dúvida em relação à escolaridade da carreira surgiu em junho deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM). Na decisão, a ministra Rosa Weber votou pela manutenção do nível médio como principal requisito.
Na época, a ação deu a entender que seria inconstitucional a cobrança do nível superior para o ingresso na carreira. Porém, a Saeb confirmou que o cargo segue exigindo formação em nível superior.
Ainda segundo a Secretaria da Administração, assim que o concurso da Sefaz BA tiver atualizações, novas informações serão divulgadas.
A Sefaz BA não realiza uma seleção para o cargo há 30 anos. Para concorrer ao cargo, é necessário ter nível superior completo em qualquer área de atuação.
Necessidade de um concurso
Desde o início do segundo semestre de 2019, a Sefaz BA vem cobrando do governador Rui Costa a convocação do concurso, uma vez que o quadro de servidores do órgão está com média de idade de 58 anos, com funcionário próximos de entrar com pedido de aposentadoria.
De acordo com o Sindicato, uma nota técnica para iniciar o certame já foi realizada, com obediência dos pré-requisitos formais, entre eles, a publicação da dispensa de licitação para contratação da Banca Organizadora que ficará responsável pela realização do concurso.
Vale lembrar que o último concurso da Sefaz BA, com vagas para Agentes de Tributos, foi realizado há três décadas, sendo assim, a realização deste concurso é uma vitória tanto do Sindsefaz, quanto dos servidores do cargo.
Governo pretende exigir comprovante de vacinação
Nesta quarta-feira, dia 11, o governador da Bahia, Rui Costa, anunciou a intenção de tornar a vacinação obrigatória para os candidatos que desejam realizar algum concurso no estado.
De acordo com o governador, a medida será obrigatória tanto para os concurseiros quanto para os funcionários públicos. Costa afirmou que a exigência valerá tanto para ter acesso a alguns locais quanto para a prestação de concursos públicos. A intenção é exigir o comprovante de vacinação como requisito e para a aplicação de provas.
Ainda segundo Costa, a nova exigência valerá para os próximos concursos da PC BA e Sefaz BA.
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