Foi publicado, em setembro, o edital do concurso público da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ao todo, serão ofertadas 4 vagas de início imediato, além de cadastro reserva, para cargos da Classe inicial da Carreira de Procurador do Estado de Santa Catarina. O cargo exige formação superior em Direito e tem remuneração de R$ 27.424,00.
Se você está interessado neste concurso e quer saber um pouco mais sobre o cargo e sobre o edital, acompanhe as informações que separamos para vocês.
O órgão
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina é uma instituição jurídica de advocacia pública do Estado. Ela tem como função defender o patrimônio do Estado; zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da administração pública estadual; examinar e aprovar as minutas dos editais de licitação, contratos, acordos, convênios e de ajustes efetuados por órgão da administração pública estadual. Além de prestar assessoramento jurídico ao governo do estado de Santa Catarina na elaboração de ações diretas de inconstitucionalidade, vetos e atos normativos em geral.
O concurso da PGE-SC
Banca Organizadora
A responsável pelo planejamento, organização, aplicação, fiscalização e correção das provas será a Fundação de Estudos e Pesquisa Socioeconômicos (FEPESE). Sendo assim, todas as informações sobre este edital serão publicadas no site deles.
Inscrições
O período de inscrições para o concurso PGE-SC iniciou dia 4 de outubro e irá finalizar em 5 de novembro. A inscrição deve ser realizada, exclusivamente, no site da FEPESE, e custa R$ 280.
O pagamento da taxa deve ser realizado até o último dia das inscrições, 5 de novembro, em qualquer agência bancária ou posto de atendimento.
Processo Seletivo
O concurso da Procuradoria-Geral de Santa Catarina será dividido em quatro etapas, sendo elas:
- Prova Escrita com questões objetivas – 100 questões;
- Provas Práticas escritas – Consistirá no desenvolvimento de uma composição jurídica (petição inicial, contestação, alegações, memorial, recurso, informações e parecer a partir de tese), e/ou questões discursivas elaboradas pela Banca Examinadora;
- Prova Oral – Será realizada em sessão pública, consistirá de exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora e não excederá o prazo de 60 minutos;
- Prova de Títulos.
Os assuntos cobrados nas questões serão:
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Penal;
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Tributário;
- Direito do Trabalho;
- Direito Eleitoral;
- Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho);
- Legislação do Estado de Santa Catarina.
Datas
A primeira etapa do concurso, a prova escrita, está marcada para data provável de 2 de dezembro, às 13 horas em Florianópolis.
As outras etapas ainda não possuem datas definidas.
O cargo
São consideradas funções do cargo de Classe inicial da Carreira de Procurador do Estado de Santa Catarina:
- Exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
- Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
- Propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
- Transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
- Desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
- Requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa
- Exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.
Mais informações, acesse o edital do concurso PGE-SC.
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Equipe LS Concursos
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